• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade
    Nosso corpo administrativo é formado por profissionais graduados em áreas pontuais. Este fator minimiza gastos administrativos de nosso empreendimento.

    Entenda como fazemos...

Notícia

Medida para controlar cartões sai até outubro

Governo quer reduzir juros cobrados de clientes e lojistas, além de aumentar concorrência no setor; propostas já são discutidas no Congresso

Fonte: EstadãoTags: economia

Renato Andrade e Adriana Fernandes

 

Governo quer reduzir juros cobrados de clientes e lojistas, além de aumentar concorrência no setor; propostas já são discutidas no Congresso

 
A equipe econômica pretende encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início de outubro uma série de medidas para aumentar a regulamentação e controle sobre o setor de cartões no País, segmento que movimentou ao menos R$ 375 bilhões no ano passado e ainda vive sob o domínio de apenas duas empresas.

Depois de extenso estudo sobre o setor, elaborado em conjunto pelo Banco Central (BC) e as secretarias de direito e acompanhamento econômico dos Ministérios da Justiça e da Fazenda, técnicos preparam agora as medidas que serão encaminhadas ao Palácio do Planalto. A ideia central é montar uma estrutura que permita redução das taxas cobradas pelas administradoras de cartões e do prazo de pagamento aos lojistas, além de uma diminuição das barreiras à entrada de novas empresas.

Ao mesmo tempo que o governo se debruça sobre o assunto, duas comissões especiais da Câmara dos Deputados preparam uma série de propostas para o setor. Um dos documentos, elaborado pelo deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), será votado nesta semana pela comissão que trata da crise financeira mundial e possíveis medidas para minimizar os efeitos sobre o sistema financeiro e o mercado de capitais do País.

"A questão central é a necessidade de promover concorrência no setor, que, efetivamente, não existe hoje", afirma Palocci em seu relatório. Na avaliação do ex-ministro da Fazenda, o ponto que merece atenção imediata é o que trata dos chamados credenciadores, responsáveis pela administração do contrato de uso do cartão. "O credenciador deve vender contratos de diferentes bandeiras, assim você elimina o monopólio e o comerciante ganha", defende o deputado.

No relatório preliminar sobre medidas para compensar os efeitos da crise no comércio brasileiro, o deputado Neudo Campos (PP-PR) defende um trabalho objetivo para reduzir as taxas de juros praticadas atualmente pela indústria. "As taxas são um absurdo", afirma. Para Palocci, a concorrência poderá solucionar parte desse problema. "As taxas são altas, é verdade, mas são altas porque não tem concorrência", pondera.

CAUTELA

Campos ainda analisa o documento encaminhado pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) para definir quais serão as propostas finais a serem incorporadas em seu relatório, que deve ser votado em agosto, após o recesso parlamentar. O documento da Abecs contesta algumas das conclusões do estudo do governo e defende cautela no trato de possíveis alterações nas regras do setor.

"Atitudes drásticas de reestruturação do setor, por meio de intervenção governamental, devem ser evitadas, dados os custos de implementação e os elevados riscos de efeitos colaterais negativos", afirma a associação.

Palocci também pondera que muita regulamentação pode ter efeitos negativos. "O cartão faz bem para a economia, defende o comerciante do roubo e de perda, formaliza a atividade e, se houver muita regra, acaba reduzindo a atividade."

O ex-ministro é contrário à ideia de diferenciar os preços praticados na venda de produtos à vista, como pagamento em dinheiro ou cheque, do valor cobrado nas operações com uso de cartão. "Em geral, as instituições de defesa do consumidor não querem mudar isso, a diferenciação pode acabar sendo de aumento de preços e não de redução", diz. Marcelo Noronha, diretor de comunicação da Abecs, acredita que essa questão deve seguir as orientações dos órgãos de defesa do consumidor.

O setor varejista, entretanto, já conseguiu na semana passada incluir na Medida Provisória que trata do programa "Minha Casa, Minha Vida", em tramitação no Senado, uma emenda que permite a fixação de preço diferenciado quando o pagamento de uma compra for feito com cartão de crédito, e não com dinheiro ou cheque.