Um dos grandes desafios nacionais para os próximos dois a três anos é resolver o problema das obrigações acessórias exigidas pelas administrações tributárias para o funcionamento das micro e pequenas empresas brasileiras. Foi o que disse o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, ao abrir o III Seminário Nacional do Simples Nacional, nesta segunda-feira (12), em Brasília.

 

O seminário conta com a participação de cerca de 350 técnicos e gestores da área tributária da União, estados e municípios. O objetivo é integrar e promover capacitação e possibilitar integração maior dos técnicos e gestores que atuam com o Simples Nacional.

No encontro Silas destacou ser necessário ter a consciência de que as micro e as pequenas empresas constituem um dos motores fundamentais da economia, sendo necessário fazer valer o direito que lhes é assegurado pela Constituição de ter uma tratamento diferenciado. É preciso um olhar para o segmento não apenas do ponto de vista tributário mas, sim, com foco desenvolvimentista.

Para isso, explicou Silas, é preciso simplificar a vida dessas empresas. “Não adianta reduzir carga tributária se ficar difícil o trabalho das empresas”. Um dos exemplos citados foi a exigência exagerada de obrigações acessórias das empresas por parte das administrações tributárias. O assunto já vem sendo debatido por grupo técnico do Comitê Gestor do Simples Nacional e também é tema de debate no seminário. A idéia é alterar a Resolução nº 10, do Comitê, que trata do assunto. O trabalho também terá por base pesquisa sobre essas exigências.

De acordo com o gerente de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, as dificuldades enfrentadas pelas empresas nessa área podem ser exemplificadas com o fato de que o número de empresas que pagam normalmente as guias do Simples Nacional são bem menos do que as mais de 3,6 milhões de empresas que estão no Sistema. “Certamente dificuldades como as obrigações acessórias que ainda são exigidas para essas empresas contribuem para isso”, avalia.

“O grande desafio é elaborar uma forma simplificada e unificada, entre os três entes federativos, de as empresas informarem suas operações”, explica o representante do Confaz no Comitê Gestor do Simples Nacional, Jorge Castro.

Ele também defende a unificação do documento fiscal exigido pelas administrações tributárias em operações entre empresas. Hoje, exemplificou, dependendo do caso, as empresas têm que apresentar um documento fiscal para o estado e outro para o município.

O representante da Confederação Nacional dos Municípios no Comitê, Eudes Sippel, diz que no caso dos municípios as exigências são menores, sendo quase que basicamente a relativa à nota fiscal. Mas admite que é preciso maior conhecimento, por parte das prefeituras, dos benefícios do Simples Nacional e dos benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Trata-se, avalia, da forma de desenvolver a economia local. “É claro que os municípios também têm que ter a visão tributária, mas o primeiro foco deve ser o do desenvolvimento local a partir dos pequenos negócios”, diz.

O seminário é promovido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e prossegue até a próxima sexta-feira (16).