Notícias Técnicas
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SDI-1: empresa que parcelou pagamento de verbas rescisórias pagará multa do artigo 477 da CLT
A empresa havia deixado de pagar, a um empregado que dispensou sem justa causa, verbas rescisórias no prazo legal.
2010/06/29 -
Citação recebida por empregado da empresa é perfeitamente válida
Segundo esclareceu o relator, a citação é o ato processual por meio do qual a parte ré é informada da existência da ação, possibilitando que ela apresente sua defesa.
2010/06/29 -
Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado
O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária.
2010/06/29 -
Receita prorroga prazo do FCont para julho
O período de entrega sem multa estava fixado para a próxima quarta-feira
2010/06/28 -
Receita Federal notifica devedores do Simples
Apesar da Receita estar recomendando o pagamento até o próximo dia 30 (quarta-feira), o acerto dos débitos ainda pode ser feito até o final do ano, já que a exclusão do regime só valerá a partir de 2011.
2010/06/28 -
Maioria arrisca declarar IR na última hora
Pressa gera erro nas declarações de pessoas jurídicas, que se encerram na quarta-feira
2010/06/28 -
Novo regulamento do IPI é aprovado
Aprovado novo Regulamento do IPI
2010/06/28 -
Consumidor está ganhando disputa da Cofins
Trata-se de uma das mais importantes disputas judiciais em andamento para as concessionárias de telefonia e os consumidores.
2010/06/28 -
Turma anula sentença arbitral e reconhece relação de emprego
Antes que se decida se houve um contrato de representação comercial ou uma relação de emprego, o único prazo aplicável é o prescricional de dois anos.
2010/06/28 -
Extrapolação habitual da jornada de seis horas gera direito a intervalo mínimo de uma hora
A sentença indeferiu o pedido de pagamento de uma hora extra por dia (devidas por não ter a empregada gozado integralmente o intervalo intrajornada)
2010/06/28 -
Preposto não fala nada em audiência e empresa é julgada à revelia
A Quarta Turma explica que, conforme o mesmo artigo 847 da CLT, não havendo acordo, a empregadora teria vinte minutos para apresentar sua defesa, após a leitura da reclamação.
2010/06/28 -
FCONT é transitório, mas em 2011 pode se tornar permanente
Ao que tudo indica, a Receita Federal deverá fazer algum as alterações na forma, mas a essência do FCONT permanecerá a mesma
2010/06/25 -
Organização para a declaração do IR leva o ano todo
Especialistas dão dicas ao contribuinte sobre o que guardar para não se atrapalhar na hora da prestação de contas
2010/06/25 -
Quem precisa ter certificado digital?
O número de empresas que vão precisar de um certificado digital crescerá exponencialmente este ano.
2010/06/25 -
Pequenas e médias buscam transparência e aprovam IFRS
Pesquisa da Grant Thornton International mostra que, no Brasil, 63% dos empresários são favoráveis às práticas internacionais de contabilidade
2010/06/25 -
Suspenso julgamento sobre correção da tabela do imposto de renda
O processo chegou ao Supremo em 2003
2010/06/25 -
Pausa para ginástica não concedida deve ser paga como hora extra
Ainda que a pausa para ginástica seja concedida por vontade do empregador, esse benefício passa a fazer parte do contrato de trabalho.
2010/06/25 -
Receita Federal amplia atendimento online
A nova versão da ferramenta permite retificar online as Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF 2010.
2010/06/24 -
Contribuinte pode corrigir erros em declaração do IR direto em site da Receita
A partir de agora, e também para o modelo simplificado, basta acessar o extrato da declaração no site e corrigir as pendências.
2010/06/24 -
Sped: Fenacon destaca principais pontos
A Fenacon disponibilizou, ainda, o Manual de Autenticação dos Livros Digitais - Sped Contábil no portal da entidade
2010/06/24