Notícias Técnicas
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Novas disposições para quem sai do país
Havendo intenção de retirarse permanentemente do Brasil, a data de saída do país é a data em que se encerra a residência fiscal no Brasil e fica caracterizada a não-residência.
2010/02/23 -
Revogação de regulamento que concede benefício a empregados não atinge contratos em curso
O juiz sentenciante indeferiu o pedido do reclamante ao fundamento de que os documentos apresentados por ele datam de 1999 e 2002 e se referem ao período prescrito
2010/02/23 -
Empreendedor individual ganha novo impulso no País
Com mudanças no portal, programa passa a receber cerca de 3 mil adesões por dia
2010/02/23 -
Lote de malha fina do IR 2005 é liberado nesta terça pela Receita
Para quem tem imposto a receber, o dinheiro estará disponível na rede bancária em um prazo máximo de um ano, com correção de 60,38%, correspondente à Selic.
2010/02/23 -
Unicidade contratual entre empresas de mesmo grupo afasta prescrição total
As empresas alegaram, em seus embargos à SDI-1, que o funcionário recebeu a indenização legal pelo primeiro contrato e que não houve dispensa e recontratação por uma mesma pessoa jurídica.
2010/02/23 -
Receitanet está disponível para contribuinte
Todas as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009 são obrigadas a declarar
2010/02/22 -
Nova versão da NF-e é obrigatória a partir de abril
Mastersaf fala sobre importância da atenção, pois a nova roupagem traz diversas alterações
2010/02/22 -
Investidor em ações tem problemas com IR
Falta de conhecimento sobre declaração de movimentações à Receita causa transtorno a quem aplica em papéis na Bolsa
2010/02/22 -
Só precisa assinar
Com a informatização, no futuro o imposto de renda já virá pré-preenchido
2010/02/22 -
Terceirização: convênio desvirtuado caracteriza fraude à legislação trabalhista
Uma operadora de telemarketing, contratada naquelas condições, tem tido decisões favoráveis em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
2010/02/22 -
Governo cobra juros que havia perdoado
Empresários que prorrogaram tributos após a tragédia de 2008 são intimados pela Receita Federal
2010/02/22 -
STJ autoriza compensação com créditos de PIS e Cofins
Valores podem ser usados para pagar qualquer imposto federal
2010/02/22 -
Receita libera lote do IR 2004 nesta segunda
O dinheiro será corrigido em 76,15%, correspondente à variação da Selic e estará disponível na rede bancária por um ano.
2010/02/22 -
Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada
Converter o período destinado ao intervalo não usufruído de 30 minutos diários em remuneração através de pagamento de bonificação-lanche não é um ajuste coletivo que possa ser reconhecido pela Justiça do Trabalho
2010/02/22 -
Imposto de Renda – Veja os erros comuns que levam à malha fina
Após a entrega da declaração, esses documentos deverão ser guardados por pelo menos seis anos, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para prestação de conta
2010/02/19 -
Vence hoje o prazo para contestar o FAP
Os empregadores que se sentiram prejudicados pela nova sistemática de cálculo do seguro acidente têm hoje para levar o assunto ao Judiciário.
2010/02/19 -
Prazo para implantar sistema digital preocupa as empresas
Essas 130 mil empresas estão ou deveriam estar preocupadas em se adaptar até junho, mas não conseguiremos atender nem 1% disso, pois a implantação é muito complexa.
2010/02/19 -
Liminares livram milhares de empresas de mudanças do SAT
Discussão chega ao STJ em ação ajuizada pela Associação Nacional das Universidades Particulares
2010/02/19 -
Aposentado que ganhou ação deve prestar contas com o Leão
Informações sobre os rendimentos e os atrasados recebidos precisam constar na declaração do Imposto de Renda
2010/02/19 -
Perigos da sucessão empresarial
Perigos da sucessão empresarial.
2010/02/19