Notícias Técnicas
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Liminar proíbe cláusula em acordo coletivo com previsão de jornada de 24x48 para enfermeiros
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve liminar em ação civil pública movida em face de Gold Life Emergências Ltda. e do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (SINPEN/MT)...
2021/12/02 -
Empresas contábeis não são responsáveis por transmitir os eventos de SST à plataforma do eSocial
A transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho passou a vigorar no último dia 13 de outubro e tem gerado polêmicas sobre a responsabilidade da transmissão
2021/12/01 -
ICMS NACIONAL - Ratificados Convênios Que Dispôem Sobre Benefìcios Fiscais, Anistia, Dispensa De Débitos E parcelamento
Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 194 a 198/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia, dispensa de débitos e parcelamento, conforme segue:
2021/12/01 -
Carf veda IRPF sobre garantia prevista em contrato de aquisição de empresa
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem decidindo contra a tributação de “escrow account”...
2021/12/01 -
Grupo de juristas e economistas propõem alterações trabalhistas
O GAET - Grupo de Altos Estudos do Trabalho é formado por ministros, desembargadores e juízes da Justiça do Trabalho, procuradores, economistas, pesquisadores, entre outros.
2021/12/01 -
Adoção de novos scores de crédito é a prioridade nas instituições financeiras
Levantamento da Neurotech revela maior preocupação das empresas com dados diante do sistema financeiro aberto e do seu impacto no mercado de crédito e de seguros.
2021/12/01 -
Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico
Os atestados tinham impacto nas avaliações e resultavam na perda de benefícios.
2021/12/01 -
Abertura de MEI é gratuita pela internet
Abertura de MEI é gratuita pela internet Entre janeiro de 2020 e julho de 2021, mais de 10 mil pessoas registraram queixas no portal Reclame Aqui:
2021/12/01 -
Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida
2021/12/01 -
13º Salário: como as empresas que reduziram jornada ou assinaram o contrato de suspensão em 2021 devem proceder?
O pagamento do 13º salário está previsto na Lei nº 4.090, de 1962. Dividido em duas parcelas: a primeira delas deverá ser paga até o dia 30 de novembro e, a segunda, até o dia 20 de dezembro...
2021/11/30 -
Termina amanhã (30/11) o prazo para as empresas se regularizarem espontaneamente em relação às inconsistências de informações na apuração do GILRAT
Mais de 6 mil empresas em todo o Brasil receberam alertas para realização da autorregularização
2021/11/30 -
Decisões liberam contribuintes de pagar de IR e CSLL sobre à Selic
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic...
2021/11/30 -
PIS/PASEP E COFINS: Créditos - Insumos na atividade comercial - Impossibilidade
Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4034, de 23 de novembro de 2021
2021/11/30 -
Nova Versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 29/11/2021, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 93, de 26 de novembro de 2021...
2021/11/30 -
eSocial: Alterado Prazo De envio Da Prorrogação Do Contrato Por Prazo Determinado
No dia 22-11-2021 foi divulgada nova versão do Manual do eSocial (MOS), versão S-1.0, consolidada com as alterações da Nota Orientativa nº 09/2021.
2021/11/30 -
STJ reafirma trava contra planejamento tributário abusivo de empresas extintas
Não é possível superar a chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa jurídica por incorporação — referentes a IRPJ ou bases negativas de CSLL.
2021/11/30 -
Auditoria - Aprovada CTA 32 sobre o exame demonstrações contábeis de fundos de investimento
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade CTA CFC nº 32/2021 , a qual tem por objetivo orientar os auditores...
2021/11/30 -
Dirf - Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2021
O Ato Declaratório Executivo COFIS nº 94/2021 aprovou o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2021 (Dirf 2022) para apresentação das informações relativas...
2021/11/30 -
EFD-REINF – Aprovada nova versão de leiaute com início de vigência em 2023
Foi aprovada a versão 2.1 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida a partir da competência janeiro/2023, continuando em vigor a versão 1.5.1 até a competência dezembro/2022.
2021/11/29 -
Esclarecimentos sobre o eSocial pautaram Seminários Técnicos desta semana
Integrantes do grupo 4 do eSocial, os Municípios tiveram a oportunidade de participar e obter orientações sobre a implantação da plataforma on-line que unifica 15 obrigações trabalhistas e previdenciárias do poder público e das empresas privadas...
2021/11/29