Notícias Técnicas

Todas as entidades que mantêm programas ou contratos de assistência à saúde estão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos – Dmed a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Desoneração da Folha de Pagamento

Para fins de apuração do IRPJ (e também da CSLL), será considerado como lucro operacional o resultado das atividades, principais ou acessórias, que constituam objeto da pessoa jurídica.

Resolução da Receita Federal pretende estimular regularização tributária e evitar a exclusão do regime simplificado

Ainda está indefinido a forma exata do cálculo de férias e 13º salário com base nas remunerações em 2020, para os casos de suspensões e de reduções de jornadas previstas na Lei 14.020/2020.

Segundo o tribunal, as informações estão preservadas em backup

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai voltar a enfrentar um tema relevante para os bancos: a tributação de receitas financeiras.

Primeiro, há as datas para quem recebe até um salário mínimo. Depois, para quem recebe acima disso. Nota-se que as datas são divididas de acordo com o número final do benefício do segurado.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital.

Há precedente para que o Supremo derrube o ato dos parlamentares.

Nesta quarta-feira (4), a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB n.º 1.987, que regulamenta algumas mudanças nas regras da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

O sistema de tecnologia de informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi alvo de um ataque hacker, que interrompeu a realização das sessões por videoconferência que aconteciam durante a tarde de terça-feira. A Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar o caso.

Possibilidade visa estimular a regularização tributária dos contribuintes

Ato Declaratório Confaz 20/2020

A desoneração permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento

Direito valeria pelo período da calamidade e mais oito meses

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (4/11) a Instrução Normativa IN 1986/20 que modifica os procedimentos de fiscalização da Receita Federal no combate à fraudes aduaneiras.

Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores, simplificando as demandas para recompor a base de dados de sistemas próprios.

Instrução Normativa RFB 1.981/2020.

Ato CN Nº 139 de 29/10/2020