Notícias Técnicas
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STF - Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS
A decisão do STF diz respeito ao período em que não havia índice legal para reajuste dos benefícios não alcançados pela paridade.
2023/10/03 -
Desenrola Brasil será limitado a usuários com conta prata ou ouro no gov.br; confira data de início da nova fase
Nova rodada que começa na segunda-feira (9) permite descontos de até 99%.
2023/10/03 -
Pagamentos do INSS: Veja quem recebe HOJE!
Aproximadamente 37 milhões de aposentados e pensionistas estão incluídos nos pagamentos programados para o ano de 2023.
2023/10/02 -
TRT18 - DCTFWeb: confira a nova forma de informar a reclamatória trabalhista à Receita Federal a partir de outubro de 2023
Essa alteração foi realizada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e consta na Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021.
2023/10/02 -
Contribua para o aprimoramento do Sistema Classif
Participe da pesquisa e contribua para a melhoria do Classif.
2023/10/02 -
Novo aplicativo de inteligência tributária realiza a criação de cenários fiscais de forma massiva
O Mapa Fiscal possibilita a assertividade na tributação da operação e produto, demonstrando de forma simples a tributação para operação com CST, CFOP além da simulação de valores dos tributos calculados.
2023/10/02 -
Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país
Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção foi prorrogado para dezembro.
2023/10/02 -
Desvendando a malha fina: receita federal esclarece mitos e verdades
Vamos decifrar alguns dos pontos mais confusos.
2023/10/02 -
Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE
Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal
2023/09/29 -
Instabilidade no Gov.br deixa eSocial, RFB e outros serviços fora do ar
Pane aconteceu na última quinta-feira (28)
2023/09/29 -
Bancos Bradesco e Mercantil entram no Meu INSS+
De 38,4 milhões de beneficiários do INSS, 25,9 milhões estão automaticamente contemplados com descontos e cashback
2023/09/29 -
A pessoa com deficiência pode se aposentar por idade?
Cidadão que comprova contribuição e deficiência pode se aposentar no INSS
2023/09/29 -
Reestruturação societária ou operacional
A dinâmica atual de mercado não fica atrelada somente às operações societárias convencionais (cisão, fusão e incorporação), temos também alternativas, com tendências comerciais, que podem e devem ser analisadas e avaliadas.
2023/09/29 -
BC obriga instituições a avisar clientes sobre vazamentos no Pix
A mudança consta de resolução do Banco Central -BC publicada no dia 26 de setembro, que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas.
2023/09/29 -
Meu benefício foi concedido. Como recebo?
Formas de pagamento são por cartão magnético ou conta corrente
2023/09/28 -
Legalização da contribuição assistencial: o que muda para o trabalhador?
A decisão altera o resultado de um julgamento de 2017, que considerava a cobrança inconstitucional.
2023/09/28 -
Não cabe ao Fisco presumir indedutibilidade tributária do ágio interno, diz STJ
O acórdão foi publicado na terça-feira (19/9).
2023/09/28 -
CMN aprova Resolução que define critérios para operações de financiamento que incentivem a inovação e a digitalização
De acordo com a norma, são considerados elegíveis para financiamento os investimentos em P&D que estejam alinhados com políticas nacionais ambientais, dentre outros
2023/09/28 -
Receita Federal lança Projeto Cartas 2023 para regularização do Imposto de Renda
Iniciativa visa orientar contribuintes a resolver pendências na declaração de IRPF retidas em malha fina.
2023/09/28 -
Pedido de reparação por suposta má gestão de plano de previdência é enviado à Justiça Comum
Para a 5ª Turma, o pedido não decorria da relação de trabalho
2023/09/28